quarta-feira, 25 de novembro de 2009

É tarde demais para desistir!

(continuação) ...Assim fomos para a sala 15 para iniciar a reunião...

Reunião
Na sala 15 organizamos as cadeiras em cículo e sentamos, esperando pela diretora para começarmos a reunião. Com a sua chegada, deu-se início à reunião. Quem começou falando, explicando os motivos dos protestos foram os alunos, que passaram todo o histórico de mobilizações já realizadas, as tentativas de diálogos, as promessas não cumpridas etc. Seguiu-se ao relato dos alunos o relato dos pais, que fizeram denúncias aos deputados da Comissão de Direitos Humanos e ao dirigente Samuel, de casos de agressões a alunos na porta da escola, casos de ameaças, constrangimentos, o já conhecido caso da aluna que fez suas necessidades em sala de aula porque a diretora não permitiu sua ida ao banheiro, entre outros absurdos cometidos sob esta gestão. Logo após, foram ouvidos os representantes do sindicato, que engrossaram as denúncias com um caso de desrespeito à liberdade sindical, quando a Sra. Diretora os expulsou da escola por estarem "criando problemas para ela". Quem continuou as denúncias foram os professores, com o relato da polêmica atribuição de aulas feita no início do ano, que foi feita de forma arbitrária e autoritária por parte da diretora. Contou-se ainda o caso das faltas injustificadas distribuidas para os professores sem motivo algum.
Depois que todos falaram, foi a vez da diretora expor sua defesa.
Ela argumentou que o caso da professora que conseguiu na Justiça a anulação de todas as faltas injustificadas já havia sido resolvido, e que desde a decisão Judicial ela não levou mais nenhuma falta e todas as faltas anteriores foram anuladas depois de alguns dias da sentença, ao que os professores contestaram, dizendo que ela continuava a receber faltas e que queriam ver os documentos que provassem o contrário.
Logo após ela prosseguiu, afirmando que quanto a ela ter proibido a entrada do sindicato na escola se devia ao fato de eles terem atrapalhado o horário de aulas, e não terem pedido permissão para entrar. O sindicato reagiu, afirmando que eles não haviam atrapalhado o horário de aulas, já que haviam entrado no horário do intervalo, e que haviam comunicado sim à direção que estavam entrando, ao que esta reagiu gritando para que se retirassem e ficassem quietos.
Ela também tocou na questão do Conselho, que ela é acusada de desrespeitar e passar por cima das decisões tomadas ali. Segundo ela, o Conselho só é soberano até o ponto em que respeita a lei, mas que quando ela, a juíza suprema da lei, vê que há alguma ilegalidade, ela intervêm e passa por cima das decisões, para "inibir que o Conselho cometa atos ilegais". Mas quando ela foi questionada se ela também podia realizar reuniões sem o quórum necessário (quantidade de pessoas mínimo para a realização de uma reunião de Conselho) e depois coagir os membros a assinarem a Ata, ela não se pronunciou, dizendo apenas que "ninguém era obrigado a assinar a Ata, assinou porque quis".
Outra pergunta que ficou sem resposta foi o porquê de ela ter engavetado o projeto de Grêmio. A única resposta obtida foi a de que "não havia chegado à mesa dela". Mas o projeto foi entregue para a Direção, e temos provas e testemunhas disso, agora, se não chegou à mesa dela, isso só mostra a incompetência da atual gestora em dirigir uma escola do porte do José Vieira.
O deputado estadual Adriano Diogo (PT/SP) sugeriu à diretora e ao dirigente que ela se afastasse, "pelo bem da escola e dela mesmo, pois assim ela poderia adquirir mais experiência, e tempo, para assumir a direção de uma escola com a grandeza que o Vieira tem e para resolver o conflito que se instalou nesta escola". O deputado ainda parabenizou os alunos pela mobilização e se disse sentir há "40 anos atrás", quando, segundo ele, "havia o movimento estudantil de verdade", do qual ele participou.
Em seguida foi a vez da Assesoria do dep. estadual Raul Marcelo (PSOL/SP) intimar a diretora: "A Sra. não o direito de proibir a organização do Grêmio nessa escola. Porque se o movimento estudantil quiser ele pode meter o pé em qualquer porta dessas aqui e declarar que aqui há um Grêmio, e a Sra. não pode fazer nada, a não ser acatar a decisão dos alunos e respeitá-los", e convocou os alunos a organizar o Grêmio ainda este ano.
O dep. José Cândido (PT/SP) foi o último a dar o seu parecer e disse apoiar o afastamento da diretora como "forma de administrar o conflito".
O último a falar foi o Dirigente de Ensino da região Sul-3, o Sr. Samuel Alves dos Santos. Segundo o dirigente, o afastamento da diretora não compete a ele, mas somente ao Secretário da Educação. Mas segundo ele, a Delegacia de Ensino se encaminhará de levar todas as nossas denúncias à Cogesp, e que esta, junto à Secretaria da Educação decidiria pelo afastamento ou não da diretora. O que o dirigente fez, na realidade, foi lavar as mãos quanto à diretora, ao que pareceu, ele se cansou de tanto protegê-la, tanto que chegou a dizer que "já conversou com ela mas ela não ouve".
Bem, nossa reunião foi um sucesso, saímos vitoriosos dela. Mas não podemos baixar a guarda agora, pois apesar dessa vitória, ainda não conseguimos o que queremos de fato: O AFASTAMENTO IMEDIATO DA DIRETORA ELAINE FEITOSA DO CARGO!
Portanto, nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, nós vamos até a SE pedir uma reunião com o Secretário da Educação, o Sr. Paulo Renato, para pedirmos que ele tome a decisão de afastá-la do cargo o mais rápido possível. Por isso pessoal, precisamos que todos compareçam neste ato para que o Paulo Renato nos ouça. Lá nós vamos contar com o apoio dos professores de todo o Estado que estarão presentes na Assembléia da APEOESP, do movimento estudantil e de outras escolas que vão estar lá!
Vamos à luta galera!
Se já chegamos até aqui é porque fizemos por merecer!
O nosso movimento mostra cada dia mais força para, quando chegar a hora, concretizar o grito que está entalado na garganta desde o início do ano: FORA FEITOSA!!
Até a vitória companheiros!!!

...O mundo dá voltas...

24/11
Estava marcado para realizarmos uma passeata até a DE da Sul-3. O combinado era todos ficarem do lado de fora e iniciarmos a passeata às 8h. Quando chegamos à escola, às 7h, todos haviam entrado e somente alguns pouquíssimos alunos estavam lá fora para realizar a passeata. O clima geral foi de decepção e de derrota.
Por volta das 8h o pessoal do sindicato chega e resolve que devemos realizar uma reunião para decidirmos o que fazer com aquele número reduzido de pessoas. Durante a reunião chegam os deputados que haviam sido convidados por nós para participar do nosso ato. Aproveitando a ocasião da chegada dos deputados, tentamos realizar uma reunião junto com a diretora, para que os deputados pudessem se inteirar melhor do caso e nos ajudasse. Mas a tentativa foi frustrada, pois a Diretora se negou a conversar com os deputados por estar "muito ocupada". Tendo visto essa atitude um deputado chegou a comentar: "nem nas cadeias onde visitei fui tratado dessa forma".
Isso ocorreu por volta das 10h já. Nesse momento, chegou o carro de som que nos acompanharia na passeata, decidimos fazer o uso dele ali mesmo, para pressionar a Direção a nos atender. Visto que nada seria feito, começamos a pedir aos alunos que descessem para o pátio e protestassem, pra que ela nos ouvisse. Pedimos também para que tentassem sair para que engrossasse o movimento nas ruas. Pouco depois que isso foi dito no carro de som houve a abertura dos portões e os alunos começaram a sair em grandes grupos. Alguns continuaram dentro da escola porque a diretora os trancou no prédio para que não descessem para o pátio e, assim, saíssem para protestar. Alguns alunos, sabendo que isto ocorria na escola, entraram e exigiram que os portões fossem abertos para que os alunos pudessem decidir sobre o que desejavam fazer. Depois de muita discussão conseguimos que os portões fossem abertos e os alunos liberados.
Com a abertura do portão, a Sra. Diretora me chamou para conversar na sala dela. Fui e chamei mais alguns colegas para que houvesse testemunhas em caso de repressão ou ameaça. Mas daquela vez não foi preciso, a Feitosa foi extremamente educada conosco (coisa que não via há tempos) e nos perguntou porquê potestávamos. Explicamos que desde o início do ano tentamos várias vezes dialogar com a direção sobre diversas decisões tomadas por parte dela e que ela nunca nos ouviu ou acatou nossa opinião, e que por isso a nossa luta não era mais para estabelecer um diálogo (já que este não funcionava), mas se tratava agora de pedir o afastamento dela da Direção da Escola.
Enquanto isso, nas ruas ficaram sabendo que a diretora havia nos chamado para a sala dela. Daí acharam que ela estava nos ameaçando ou coagindo e entraram na escola exigindo que fossemos "soltos". Mas eu saí e acalmei os ânimos, avisando que estávamos apenas conversando.
Propus à diretora que fosse feita uma reunião com uma comissão composta de pais, alunos professores, sindicato, deputados, enfim, todos os envolvidos no movimento, e o Sr. Samuel (dirigente de ensino), a Hágda
(supervisora) e ela. Ela aceitou e disse que o Samuel já estava a caminho. Saímos da sala dela e fomos contar o que havia sido decidido para todo o movimento. Voltamos para a rua e continuamos o ato, dessa vez procurando formar as comissões para a reunião.
Formadas as comissões entramos na escola e fomos para a reunião. Vale lembrar que quem controlava a entrada da escola já não eram os funcionários, mas sim a polícia! Polícia essaque proibiu a entrada de um reportér de jornal local, e que nos separava em "pares", como na Arca de Noé, e nos organizava em fila, como num quartel, para que "não houvesse bagunça".

Assim fomos para a sala 15 para iniciar a reunião... (continua...)

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Deu na imprensa...

Bem pessoal, resolvi utilizar esse espaço para compilar tudo o que saiu na imprensa até agora sobre a manifestação que realizamos no dia 13/11, sexta-feira.
O primeiro local que publicou foi o Portal Terra (13/11):

Noticias Terra - estudantes protestam e criticam diretora em SP

Logo após, saiu no jornal Agora (14/11), que vou tentar escanear para publicar aqui.

Depois, saiu no PassaPalavra (17/11):

Protestos na Escola Estadual José Vieira de Morais

E novamente no PassaPalavra (18/11):

Escola Estadual Vieira de Moraes: Alunos e professores se unem contra arbitrariedade de diretora

Por enquanto é isso, quando souber de mais coisas publicarei aqui.
E por favor, se alguém encontrar mais alguma reportagem, me avise!

Muito Obrigado!

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Sobre o boicote

Bem pessoal, o boicote foi vitorioso na nossa escola: quase metade dos alunos não foram e os que foram, grande parte entregaram a prova em branco. Graças à movimentação que fizemos no horário da entrada, com distribuição de panfletos e palavras de ordem contra o Saresp, a Sra. Diretora voltou atrás na idéia de tirar 1,4 ponto do provão e transferir ao Saresp, ou seja, quem não fizesse o Saresp seria punido na sua média. Então agora ficou assim:
- O provão volta a valer 5,0 pontos.
- Quem fizer o Saresp terá um acréscimo de 1,0 ponto na média.

Logo, quem não fizer o Saresp não será prejudicado, e quem estiver precisando de nota será beneficiado. Portanto aqui vai o recado, amanhã faz a prova quem quiser, o boicote não é mais necessário à nossa luta nesse momento.
O nosso objetivo principal nós conseguimos - explicar aos alunos que as políticas de bônus do Saresp é prejudicial à educação - e o boicote era importante para que o Saresp seja como manda a determinação do Governo: OPCIONAL.
Alguns vão se perguntar, mas então porque tudo isso?
E respondo dizendo:
1° - aquele que nos apoiou no boicote mesmo precisando de nota vai ter mais confiança no movimento porque ele procurou sempre ajudar os alunos (se antes eram apenas 10,0 pontos para esse bimestre, agora são 11,0 , uma ajuda e tanto para quem precisa de ponto);
2° - aquele que não nos apoiou no boicote também sairá beneficiado e passará a dar um apoio importante ao movimento;
3° - no ato de boicote ao Saresp, em frente ao Metrô Tiradentes, conseguimos articular nossa luta com as de outras escolas, e recebemos o apoio das Etecs e do movimento estudantil.
4° - neste mesmo ato engajamos, junto ao movimento estudantil, na luta de construir um boicote geral, unindo todas as escolas do Estado, contra o Saresp para o ano que vem.

Por último explico agora o nosso posicionamento.
Vimos que, no âmbito de mudança do sistema educacional, o boicote isolado do Vieira e das Etecs era improdutivo. Mas vimos também que ele foi favorável à nossa luta no âmbito da nossa escola.
O Saresp é uma política anti-educacional, mas o seu boicote como forma de mudar o sistema só pode ser eficiente na medida em que todo o Estado participe.
Porém, o nosso "boicote parcial" foi importante para conseguir mais apoio para o movimento!
Por isso, gostaria de lembrar a todos: AMANHÃ FAZ QUEM QUISER!

Obrigado a todos os que boicotaram!
Sem vocês não seria possível conquistar essas vitórias!

domingo, 15 de novembro de 2009

Opinião e Debates: O Boicote ao Saresp é favorável á nossa luta?

SIM

Pessoal, esta semana tem Saresp e nós, alunos da E.E. Prof. José Vieira de Moares, estamos chamando todos vocês, tanto da nossa quanto de outras escolas, a BOICOTAR O SARESP!
Os motivos que nos levaram a tomar essa decisão (aprovada em Assembléia realizada no protesto que houve na frente da escola à noite) são os seguintes:

-O Saresp é uma prova aplicada "de fora" do processo educativo, portanto não leva em consideração a relação aluno-professor estabelecida na sala de aula, e nem as condições de aprendizado do aluno.

-A política de bonificação do Saresp é extremamente prejudicial à educação visto que as escolas com melhor desempenho (e portanto as que podem dar mais ÍNDICES PARA O GOVERNO) recebem o bônus, enquanto as com pior desempenho (geralmente as das regiões mais pobres do Estado) não recebem nada, ou seja, são abandonadas pelo Poder Público, que bonifica as escolas das regiões centrais principalmente, e punem as escolas da periferia.

-O único interessado no Saresp é o governo, que pretende mostrar com o Saresp "como a educação melhorou".

O boicote ao Saresp é importante para ampliar o leque de reivindicações e mostrar que não é só tirar a diretora, é transformar a educação como um todo e construir um novo modelo de escola, não mais opressora, não mais dominadora, mas uma escola que nos liberte e construa o novo homem e a nova sociedade!
Portanto pessoal, terça/quarta/quinta BOICOTE GERAL!
NINGUÉM FAZ O SARESP!
CHEGA DE NÚMEROS QUE NÃO DIZEM NADA!
REVOLUÇÃO EDUCACIONAL JÁ!

NÃO

Sou o professor Jair e gostaria de expressar minha opinião em relação ao boicote proposto ao SARESP. A minha posição e a de outros professores é ser contra o boicote e direi o porquê abaixo. Peço que antes de se revoltarem leiam as minhas justificativas e considerações:

a.) Muitos de nós professores (quase todos eu diria) é contra a política de bônus e outras políticas propostas. Questões como avaliações exteriores, apostilas do Governo e outras são polêmicas e o grupo de professores fica bastante dividido quanto a elas.
b.) Apesar disso precisamos nos lembrar do foco principal de toda essa mobilização, que é a defesa de gestão democrática de ensino, contra o autoritarismo e pelo diálogo, respeito e democracia como forma se resolver os problemas cotidianos da escola. Abraçar outras lutas nesse momento pode parecer importante para muitos, mas causa mais controvérsia e mais divisão.

c.) As justificativas que estão aparecendo contra esse movimento afirmam que um grupo de professores está manipulando os alunos para que eles se revoltem contra a direção, o que nós sabemos que é absurdo, pois é chamar os alunos de idiotas e os professores de super poderosos. Mas é uma forma de se dar uma resposta aos questionamentos à comunidade.

d.) Se ocorrer o boicote a nota do José Vieira vai cair as autoridades competentes vão querer saber o porquê da queda e do boicote, e o Secretário da Educação não vai ligar para a casa da professora fulana, ou do aluno ciclano ou de quem quer que seja para saber a razão disso. Vão cobrar o Dirigente, que cobrará a DIretora por uma resposta, e adivinha que resposta aparecerá? Que esse grupo de professores induziu os alunos a boicotarem o SARESP. Isso explicaria a queda para as autoridades e daria uma chance de ouro para que se responsabilize alguns professores e alguns alunos por incitarem os outros contra uma prova que não foi criada pela Diretora, e sim pelo governo. Ou seja, ao invés da luta pela democracia na escola estaremos comprando briga com o Governo do Estado. Muitos podem achar que é assim mesmo, que devemos ir para a luta e marcar nossa opinião, mas quem atira para todo lado tem mais chance de não acertar alvo nenhum.

e.) Respeito a opinião de quem optar pelo boicote, mas mesmo que uma minoria opte por ele, isso já seria usado como exemplo de que alguém, ou alunos ou professores, estão tentando manipular os demais.

f.) Essa história de manipular um ou outro é controversa. Estamos aqui, por exemplo, fazendo um debate, houve um ponto de vista e agora apresento outro. Respeitosamente cada um expõe o seu ponto de vista e pensa nos argumentos do outro para se posicionar contra ou a favor. E ao tomar posição, foi influenciado por essa ideia. Isso não é ruim, é a ordem natural das coisas, mas alguém pode dizer que isso é manipulação...

Enfim, SOU CONTRA O BOICOTE AO SARESP. Sei que muita gente vai ficar chateada comigo, mas peço que pensem nos argumentos apresentados.

Atenciosamente, e orgulhoso da participação de todos vocês nesse debate,


Jair.

Bem pessoal, vamos discutir isso, vamos pensar bem sobre isso pois é muito importante à luta por um ensino melhor. Portanto gostaria que vocês repassassem esse artigo para todas as pessoas da sua lista de contatos e comentem aqui no blog: o que você acha? Devemos boicotar ou não o Saresp?

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Usam a lei contra nós? Usemos contra ela!

Continuando o artigo sobre as leis, vou passar agora para as leis que nós podemos usar contra ela.
Cabe portanto uma pergunta, ela pagou as impressões dos documentos com o próprio dinheiro?
Se assim não for ela deveria ler esse artigo da lei que ela se utiliza:

"Artigo 241 - São deveres do funcionário:
......
IX - zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização;

Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:
.....
VIII - empregar material do serviço público em serviço particular."

Quanto ao inciso IX do Art. 241, estão inclusos aí as paredes pichadas, que até o momento os pichadores não foram punidos e nem a pichação apagada...

Portanto ela que pague por tudo isso!

"Artigo 245 - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados"

Ela que pague as folhinhas entregues aos alunos hoje, não o contribuinte!
E que pague também, os chazinhos e as bolachinhas entregues aos pais no dia da Reunião do 2° bimestre!
O povo não é obrigado a sustentar chantagens dos funcionários públicos para serem vistos como bonzinhos.

Vamos derrotar ela na batalha das idéias! Pois essa é a mais difícil e a mais importante batalha!

E amanhã é dia de derrotar ela nas ruas!
Vamos todos ao protesto de amanhã!

FORA FEITOSA!

Mais uma vez a história das leis...

Mais uma vez a Senhora Diretora vem com essa história de leis para tentar nos intimidar na nossa justa manifestação.
Portanto, mais uma vez irei esclarecer sobre essas leis...
No documento entregue hoje pela Diretora endereçado aos pais e à comunidade ela usa de várias leis pois sabe que conhecimento das leis impressiona e intimida as pessoas.
Mas o desconhecimento (ou finge não conhecer?) das leis também causa reações em quem lê: o riso.

Já no final da carta, ela diz:
"É dever do funcionário público ser assiduo e pontual, cumprir as ordens superiores, conforme o artigo 241, incisos I e II, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei n° 10.261/68"

Pois vamos aos artigos no original.

"Artigo 241 - São deveres do funcionário:

I - ser assíduo e pontual;
II - cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;"

Atenção para a parte em negrito, que a Sra. Diretora omitiu. Ela diz o principal. Diz que se o seu superior der ordens que não estejam em conformidade com a lei, você deve fazer uma representação sobre o caso. Isso já foi feito em diversas vezes na D.E., na Ouvidoria do Estado etc.

Depois ela prossegue:
"É proibido ao funcionário promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, as autoridades constituidas, conforme artigo 242, incisos I e VI, Lei 10.261/68"

Quanto a esta lei, já foi comentado neste mesmo blog sobre a sua alteração recente pelo Governador José Serra - Deputados derrubam Lei da Mordaça:

"Artigo 2º - Fica revogado o inciso I do artigo 242 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado."

E a Diretora termina esplendorosamente: "É proibido ao funcionário praticar atos de sabotagem contra o serviço público, conforme artigo 243, inciso VII, Lei 10.261/68"

O inciso citado tinha redação assim:
"VII - incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;"

Mas quem faz um esforço pra ler a Constituição vê que:
"Art. 37
....
VII - O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei especifica"

A lei específica a que a Constituição se refere é esta:

"Lei 7.783/89:
Art. 2 - Para os fins desta Lei, considera-se legítimo o exercício do direito de greve (...)
art. Art. 6 - São assegurados aos grevistas dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve"

Portanto , só com essa Lei, dois argumentos dela vão por água a baixo, quando ela disse que é proibido sabotar o serviço público e quando ela diz que os professores estão incitanto outros professores a se manifestarem. Ora, qual o problema disso? Eles só estão exercendo os seus direitos!
Aliás, vale lembrar, essa Lei que ela usou pra fazer essas argumentações é de um período onde as liberdades eram cerceadas: a Ditadura Militar. Bem a cara dela não é?

Bem, não preciso nem comentar as outras mentiras contidas no documento, tais como a de que os professores não estão ministrando as aulas há tempos.

Só mais uma observação:
Ela diz que a verba para as pichações virá no final do ano. A das cartinhas inúteis já foi liberada Senhora Diretora? Interessante, para quem alegava que faltava tinta para imprimir o provão, 3 mil cópias é muito não?