Esta semana nossa escola foi agitada pela decisão do Conselho da não obrigatoriedade do uso do uniforme. Também pelos boatos de que a carteirinha seguirá pelo mesmo caminho. São dois temas de extrema importância e que merecem atenção ao serem discutidas, pois o posicionamento ante esses fatos pode determinar e até comprometer o projeto de escola pelo qual estamos lutando desde o começo do ano.
Primeiro pesa a questão da legalidade dessas ações.
"O uso de uniforme escolar é obrigatório?
Não. A Lei n.º 3913/83 de 14/11/83 proíbe os estabelecimentos oficiais de ensino de obrigar os alunos ao uso do uniforme escolar.
O aluno pode ser impedido de entrar na escola por estar sem uniforme?
Não. As Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais, em seu capítulo IV - das Normas de Gestão e Convivência estabelece que a escola não pode fazer solicitações que impeçam a freqüência de alunos às atividades escolares ou venham a sujeitá-los à discriminação ou constrangimento de qualquer ordem."(1)
A segunda questão que se pode fazer é:
Pra que uniforme?
Um argumento que pode se levantar em favor do uniforme é a questão da segurança. Mas será que o uniforme protege de alguma coisa? Sim e Não.
Sim porque em caso de acidente ou algum imprevisto que ocorra com o aluno, ele poderá ser facilmente identificado e a escola contactada o mais rápido possivel.
Não porque muitas vezes escolas "rivais" identificam seus "inimigos" pelo uniforme.
Qual deve ser portanto o nosso posicionamento quanto ao uniforme?
Nós, alunos do José Vieira devemos nos posicionar contra a obrigatoriedade do uniforme por alguns simples motivos:
1) O preço do uniforme. O Vieira é uma escola pública localizada num bairro carente, logo, a necessidade de comprar o uniforme acaba pesando no orçamento de muitas famílias.
2) A transferência de verba da APM para a compra de uniformes destinados a alunos carentes, verba que poderia ser utilizada na melhoria do ambiente escolar e na compra de materiais didáticos para a escola.
3) Acabar com a utilização da escola como "combustível" da indústria têxtil.
Quanto à carteirinha podemos ainda acrescentar que a mesma não é documento oficial, portanto não pode ser exigido como condição de acesso à escola. Mas a direção não deve, por esse motivo, ser negligente quanto à entrada de estranhos no colégio, pois lá é um prédio público e é obrigatória a identificação para quem desejar entrar.
Devemos estar claros de que o fim da obrigação de usar o uniforme e a carteirinha não deve significar que podemos ir com roupas "sensuais" ou trazer amigos para a escola, ao contrário, temos que reforçar ainda mais o pudor e o respeito dentro da escola. O que foi desmantelado e deve ser destruído de vez são os mecanismos de repressão que a escola usava para punir os alunos. Abre-se, portanto, a porta do diálogo ao invés da da repressão. Nunca estivemos tão próximo do abismo, mas ao mesmo tempo nunca estivemos tão próximos do novo. O fim do uniforme não é bom nem mal em si mesmo, mas as consequências que dele virá os são. Podemos ter um clima de caos ou podemos aproveitar o momento em que os alunos adquirem mais autonomia sobre os rumos da escola para criar o "Novo Vieira". Só depende de nós mesmos decidir o que acontecerá daqui em diante.
Portanto, não podemos deixar a chance passar e nem cruzar os braços e esperar a barbárie chegar, precisamos arregaçar as mangas e construir o futuro da nossa escola para que ela seja um lugar mais agradável e mais humano de se viver!
(1)Informativo nº COE01505 - COEP
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Há 7 anos
3 comentários:
Estou realmente esperançoso de que aqueles alunos pichadores (que tem embelezado a escola neste ano), os que destruiram as grades da quadra (devem ser contra a tirania das cercas...), os que usam e traficam drogas no interior da escola (lutam contra o comércio oficial controlado pelo governo opressor?)se dêem conta de que devem mudar de atitude, virar anjinhos e contribuir para que a escola, a partir de agora, sem uniforme e sem carteirinha, funcione como uma ilha de excelência. Vamos pensar um pouco? O Vieira era uma escola horrorosa nesses últimos anos? Não? Por quê? Sorte? Não passa pela cabeça que regras, uniformes e carteirinhas tenham alguma contribuição nisso, nem que seja de 20%? Acaso todos os nossos alunos são proto-revolucionários que só estão esperando para serem despertado para a consciência política com a mobilização contra a ditadura das normas e regras? Passa pela cabeça o que fazer com aqueles que, como dizia o Gregory há algum tempo atrás, só querem destruir? Vocês alunos, olhem para o lado quando estiverem na escola. Todos os alunos estão ali porque querem aprender? Todos são interessados? Volto na questão: por que o Vieira era destaque nos últimos anos? Se normas, uniformes, carteirinhas eram ruins, por que o Vieira se tornou essa ilha de excelência na cidade? Sorte? Rodem por outras escolas da redondeza e verão o futuro do Vieira, sem carterinha, sem normas, sem uniforme... Ah, mas o aluno tem liberdade! Sei. Quando existe muita liberdade nas escolas quem é que toma conta? Os bons alunos, conscientes e interessados? Ou os bagunceiros? Como disse o Gregory, novamente, "o noturno nóis controla!"...
Que tal colocarmos os pés no chão e tentarmos enxergar as coisas como elas são?
entao minha escola esta cobrando um valor para a execuçao da carteirinha escolar! ou seja para entrar na escola é necessario essa carteirinha se nao o aluno nao entra! alguem saberia me dizer se existe alguma lei que proiba isso!
cobrar do aluno taxas??? se alguem puder me ajudar me responda por e-mail elison_zoio@hotmail.com por favor me ajudem! URGENTE!!!URGENTE!!!URGENTE!!! desde ja obrigado.
Olá Elison! É um prazer ter você aqui no nosso blog. Muito Obrigado pela visita!
Agora vamos à sua pergunta.
Infelizmente temos presenciado que várias escolas, no país inteiro, com o intuito de "manter a ordem", vêm desrespeitando os alunos e até mesmo a Legislação. E o seu caso é mais dentre eles.
Cobrar QUALQUER COISA que seja de uso cotidiano na a vida escolar é vetado pela Lei n.º 3913/83.
A lei diz o seguinte:
Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado fica proibido:
I - cobrar taxa de matrícula;
II - exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar;
III - locar dependências do prédio, no todo ou em parte;
IV - cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documentos, para fins de transferência, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos e de outros documentos relativos à vida escolar;
V - instituir o uso obrigatório de uniforme;
VI - vetado
VII - exigir qualquer outra forma de contribuição em dinheiro.
Portanto, é expressamente proibido cobrar pela confecçao da carteirinha!
Para que você possa se inteirar melhor com relação ao assunto recomendo que você veja a entrevista do Secretário da Educação, Sr. Paulo Renato, onde ele explica isso e outras coisas mais (uniforme incluso), que está aqui no nosso blog:
http://revolucaoeducacional.blogspot.com/2010/03/sem-mais-sobre-o-uniforme-com-palavra-o.html
Abraços e boa sorte na sua luta! Saudações!
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