terça-feira, 25 de agosto de 2009

Por um debate acerca da questão dos uniformes

Esta semana nossa escola foi agitada pela decisão do Conselho da não obrigatoriedade do uso do uniforme. Também pelos boatos de que a carteirinha seguirá pelo mesmo caminho. São dois temas de extrema importância e que merecem atenção ao serem discutidas, pois o posicionamento ante esses fatos pode determinar e até comprometer o projeto de escola pelo qual estamos lutando desde o começo do ano.
Primeiro pesa a questão da legalidade dessas ações.
"O uso de uniforme escolar é obrigatório?

Não. A Lei n.º 3913/83 de 14/11/83 proíbe os estabelecimentos oficiais de ensino de obrigar os alunos ao uso do uniforme escolar.

O aluno pode ser impedido de entrar na escola por estar sem uniforme?

Não. As Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais, em seu capítulo IV - das Normas de Gestão e Convivência estabelece que a escola não pode fazer solicitações que impeçam a freqüência de alunos às atividades escolares ou venham a sujeitá-los à discriminação ou constrangimento de qualquer ordem."(1)


A segunda questão que se pode fazer é:
Pra que uniforme?
Um argumento que pode se levantar em favor do uniforme é a questão da segurança. Mas será que o uniforme protege de alguma coisa? Sim e Não.
Sim porque em caso de acidente ou algum imprevisto que ocorra com o aluno, ele poderá ser facilmente identificado e a escola contactada o mais rápido possivel.
Não porque muitas vezes escolas "rivais" identificam seus "inimigos" pelo uniforme.
Qual deve ser portanto o nosso posicionamento quanto ao uniforme?
Nós, alunos do José Vieira devemos nos posicionar contra a obrigatoriedade do uniforme por alguns simples motivos:
1) O preço do uniforme. O Vieira é uma escola pública localizada num bairro carente, logo, a necessidade de comprar o uniforme acaba pesando no orçamento de muitas famílias.
2) A transferência de verba da APM para a compra de uniformes destinados a alunos carentes, verba que poderia ser utilizada na melhoria do ambiente escolar e na compra de materiais didáticos para a escola.
3) Acabar com a utilização da escola como "combustível" da indústria têxtil.

Quanto à carteirinha podemos ainda acrescentar que a mesma não é documento oficial, portanto não pode ser exigido como condição de acesso à escola. Mas a direção não deve, por esse motivo, ser negligente quanto à entrada de estranhos no colégio, pois lá é um prédio público e é obrigatória a identificação para quem desejar entrar.

Devemos estar claros de que o fim da obrigação de usar o uniforme e a carteirinha não deve significar que podemos ir com roupas "sensuais" ou trazer amigos para a escola, ao contrário, temos que reforçar ainda mais o pudor e o respeito dentro da escola. O que foi desmantelado e deve ser destruído de vez são os mecanismos de repressão que a escola usava para punir os alunos. Abre-se, portanto, a porta do diálogo ao invés da da repressão. Nunca estivemos tão próximo do abismo, mas ao mesmo tempo nunca estivemos tão próximos do novo. O fim do uniforme não é bom nem mal em si mesmo, mas as consequências que dele virá os são. Podemos ter um clima de caos ou podemos aproveitar o momento em que os alunos adquirem mais autonomia sobre os rumos da escola para criar o "Novo Vieira". Só depende de nós mesmos decidir o que acontecerá daqui em diante.
Portanto, não podemos deixar a chance passar e nem cruzar os braços e esperar a barbárie chegar, precisamos arregaçar as mangas e construir o futuro da nossa escola para que ela seja um lugar mais agradável e mais humano de se viver!

(1)Informativo nº COE01505 - COEP

3 comentários:

Jair disse...

Estou realmente esperançoso de que aqueles alunos pichadores (que tem embelezado a escola neste ano), os que destruiram as grades da quadra (devem ser contra a tirania das cercas...), os que usam e traficam drogas no interior da escola (lutam contra o comércio oficial controlado pelo governo opressor?)se dêem conta de que devem mudar de atitude, virar anjinhos e contribuir para que a escola, a partir de agora, sem uniforme e sem carteirinha, funcione como uma ilha de excelência. Vamos pensar um pouco? O Vieira era uma escola horrorosa nesses últimos anos? Não? Por quê? Sorte? Não passa pela cabeça que regras, uniformes e carteirinhas tenham alguma contribuição nisso, nem que seja de 20%? Acaso todos os nossos alunos são proto-revolucionários que só estão esperando para serem despertado para a consciência política com a mobilização contra a ditadura das normas e regras? Passa pela cabeça o que fazer com aqueles que, como dizia o Gregory há algum tempo atrás, só querem destruir? Vocês alunos, olhem para o lado quando estiverem na escola. Todos os alunos estão ali porque querem aprender? Todos são interessados? Volto na questão: por que o Vieira era destaque nos últimos anos? Se normas, uniformes, carteirinhas eram ruins, por que o Vieira se tornou essa ilha de excelência na cidade? Sorte? Rodem por outras escolas da redondeza e verão o futuro do Vieira, sem carterinha, sem normas, sem uniforme... Ah, mas o aluno tem liberdade! Sei. Quando existe muita liberdade nas escolas quem é que toma conta? Os bons alunos, conscientes e interessados? Ou os bagunceiros? Como disse o Gregory, novamente, "o noturno nóis controla!"...

Que tal colocarmos os pés no chão e tentarmos enxergar as coisas como elas são?

Elison disse...

entao minha escola esta cobrando um valor para a execuçao da carteirinha escolar! ou seja para entrar na escola é necessario essa carteirinha se nao o aluno nao entra! alguem saberia me dizer se existe alguma lei que proiba isso!
cobrar do aluno taxas??? se alguem puder me ajudar me responda por e-mail elison_zoio@hotmail.com por favor me ajudem! URGENTE!!!URGENTE!!!URGENTE!!! desde ja obrigado.

Emerson Martins disse...

Olá Elison! É um prazer ter você aqui no nosso blog. Muito Obrigado pela visita!

Agora vamos à sua pergunta.
Infelizmente temos presenciado que várias escolas, no país inteiro, com o intuito de "manter a ordem", vêm desrespeitando os alunos e até mesmo a Legislação. E o seu caso é mais dentre eles.
Cobrar QUALQUER COISA que seja de uso cotidiano na a vida escolar é vetado pela Lei n.º 3913/83.
A lei diz o seguinte:

Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado fica proibido:

I - cobrar taxa de matrícula;

II - exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar;

III - locar dependências do prédio, no todo ou em parte;

IV - cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documentos, para fins de transferência, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos e de outros documentos relativos à vida escolar;

V - instituir o uso obrigatório de uniforme;

VI - vetado

VII - exigir qualquer outra forma de contribuição em dinheiro.


Portanto, é expressamente proibido cobrar pela confecçao da carteirinha!
Para que você possa se inteirar melhor com relação ao assunto recomendo que você veja a entrevista do Secretário da Educação, Sr. Paulo Renato, onde ele explica isso e outras coisas mais (uniforme incluso), que está aqui no nosso blog:
http://revolucaoeducacional.blogspot.com/2010/03/sem-mais-sobre-o-uniforme-com-palavra-o.html

Abraços e boa sorte na sua luta! Saudações!